PROJETO DE LEI Nº 19.089/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Serra do Abiá, com sede e foro jurídico no município de Valença - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Serra do Abiá, com sede e foro jurídico no município de Valença - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de março de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Agricultores da Serra do Abiá, fundada em 2004,  é uma Sociedade civil de direito privado, de duração indeterminada, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no Município de Valença, Estado da Bahia.      
      
A Associação dos Pequenos Agricultores da Serra do Abiá tem como objetivo a prestação de quaisquer serviço que possam contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades econômicas e sociais dos associados. 
     
Para a consecução de seus objetivos a associação poderá promover a união e integração entre seus associados e destes com o poderes públicos constituídos, na busca de solução dos problemas. 

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                
      
Sala das Sessões, 28 de março de 2011.      

      
Deputada Neusa Cadore