PROJETO DE LEI Nº 19.095/2011
Declara de Utilidade Pública a ACR - Ação e Cidadania Renascer, com sede e foro na cidade de Canavieiras - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ACR - Ação e Cidadania Renascer, com sede e foro na cidade de Canavieiras - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de abril de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A ACR - Ação e Cidadania Renascer, fundada em 2003,  é uma Sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter social e cristã, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Canavieiras - BA.      
       
A ACR - Ação e Cidadania Renascer tem por objetivo a realização de ação social cristã, promoção da cidadania, bem comum e preservação, defesa e conservação do meio ambiente.  
      
Para a consecução dos seus objetivos a ACR implementará projetos e programas visando a promoção cidadã.  

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                 
       
Sala das Sessões, 05 de abril de 2011.       

       
Deputada Neusa Cadore