08/04/2011 - Protocolo n. 756/2011

11/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

11/04/2011 - Recebido

12/04/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.532

12/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/04/2011 - Recebido

12/04/2011 - Autuado

13/04/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/04/2011 até 28/04/2011

13/04/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/04/2011 - Recebido

13/04/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2011 - Recebido

11/05/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

28/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

09/08/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2011 - Recebido

09/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

09/08/2011 - Recebido

10/08/2011 - Publicado o parecer no Diário do Legislativo nº 20.629

10/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/08/2011 - Recebido

10/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/08/2011 - Recebido

10/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

11/08/2011 - Recebido

30/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

19/10/2011 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

22/11/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/11/2011 - Recebido

22/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

22/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.712

23/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/11/2011 - Recebido

24/11/2011 - Encaminhado à  Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho

29/11/2011 - Recebido

11/04/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Cacá Leão

11/03/2013 - Parecer do(a) Dep. Cacá Leão FAVORÁVEL

03/04/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/04/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/04/2013 - Recebido

03/04/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/04/2013 - Recebido

04/04/2013 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº 21.105

04/04/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/04/2013 - Recebido

04/04/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/04/2013 - Recebido

04/04/2013 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

04/04/2013 - Recebido

15/04/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/04/2013 - Recebido

16/04/2013 - Republicado no Diário Oficial nº 21.115

16/04/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/04/2013 - Recebido

16/04/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/04/2013 - Recebido

16/04/2013 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

16/04/2013 - Recebido

16/04/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Gaban

09/05/2013 - Parecer do(a) Dep. Gaban FAVORÁVEL

06/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.