Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos no Estado da Bahia e da outras providências.
Dispõe sobre a implantação de sistema de hora marcada nos cartórios do Estado da Bahia.
Reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a estrutura remuneratória dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascidos, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a Campanha de Prevenção a Gravidez Precoce no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o POLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL DE JEQUIÉ.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos às organizações da sociedade civil de interesse público, declaradas de utilidade pública, e dá outras providências.
Altera a estrutura remuneratória dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, nº 10.646, de 03 de julho de 2007, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacolas plásticas de oxi-biodegradável, em supermercados, lojas, vídeo locadoras, ou em qualquer outro tipo de estabelecimento que utilize embalagens de diversos outros produtos que temos contato no nosso dia a dia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Civil Filhos de Bárbara, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Veteranos Esporte Clube - AVEC, com sede e foro no município de Malhada de Pedras.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Cria o "Programa de Proteção a Mulher", disponibilizando o dispositivo "Botão do Pânico" para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Vale do Paraguaçu, com sede no distrito de João Amaro, município de Iaçu, e foro na Comarca de Iaçu.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, na forma que indica, altera a Lei nº 12.589, de 16 de agosto de 2012, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos de rodovia estadual que indica.
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