PROJETO DE LEI Nº 20.275/2013

Institui a Campanha de Prevenção a Gravidez Precoce no Estado da Bahia, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a Campanha de Prevenção à Gravidez Precoce, em todo o âmbito do Estado da Bahia.

Art. 2º -  A Campanha será realizada em todas as escolas públicas do Estado da Bahia. 
          
Parágrafo Único: Todo o desenvolvimento desta Campanha deverá ser ministrado por profissionais da área médica e pedagógica, estes já com vínculo funcional com o Estado da Bahia, a evitar contratações de profissionais que geraria despesas a administração.

Art. 3º -  O Poder Executivo editará as normas regulamentares necessárias ao cumprimento desta Lei. 

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de maio de 2013

Deputado Targino Machado

JUSTIFICATIVA

O objetivo deste Projeto de Lei é promover encontros, grupos de debates, seminários e aulas de orientação sobre como prevenir a gravidez, bem como, alertar aos jovens sobre as consequências oriundas de uma gravidez precoce. 
 
A gravidez precoce está se tornando cada vez mais comum na sociedade atual, pois os adolescentes estão iniciando a vida sexual mais cedo. Gravidez na adolescência envolve muito mais do que alterações físicas, envolve questões emocionais, sociais e de saúde pública. 
 
Uma jovem não está preparada para cuidar de um bebê, muito menos de uma família, é um momento muito delicado para essas adolescentes. É muito importante que haja diálogo entre pais, professores e uma maior participação de toda a sociedade como forma de esclarecimentos e informações. 
 
Em face ao exposto, proponho que o presente Projeto de Lei seja apreciado e aprovado pelos nobres parlamentares desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 9 de maio de 2013

Deputado Targino Machado