PROJETO DE LEI Nº 20.286/2013

					

					Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Vale do
					Paraguassu.

								         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

																								                 									                                           DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Recreativa Vale do Paraguassu, com sede no Distrito de João Amaro, município de Iaçu – Bahia, e foro na Comarca de Iaçu – Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de maio de 2013.

Deputado Paulo Rangel

					JUSTIFICATIVA

O Projeto que ora apresento para apreciação desta Casa tem por objetivo declarar de utilidade pública, em conformidade aos ditames da Lei nº 6.670, de 21 de julho de 1994, a Associação Recreativa Vale do Paraguassu, entidade sem fins lucrativos e que presta relevantes serviços de interesse social para a comunidade de João Amaro, no Município de Iaçu, neste Estado, onde está localizada.

Registre-se que declaração de utilidade pública possibilitará à entidade a celebração de convênios, ampliando, consequentemente, a sua capacidade de atuação em prol da comunidade.