Institui e cria regras para o programa JERP (Jogos Estaduais de Rede Pública).
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de esportes Vera Cruz - NEVEC, com sede e foro no município de Vera Cruz.
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Juventus, com sede e foro no município de Lauro de Freitas.
Comunica sua filiação ao Partido Social Liberal - PSL e consequentemente a desfiliação do Partido Socialista Brasileiro-PSB.
Moção de Congratulações ao Município de Jacobina, pelo 136 anos de emancipação política.
Moção de Aplausos para os policiais militares de Alagoinhas, pelos trabalhos prestados na Micareta de Alagoinhas 2016.
Concede a Comenda Medalha 2 de Julho "Postem Mortem", ao Ex. Sd PM Luiz Fernando Castro, da Rondesp/Atlântico.
Cria no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, o Serviço Policial e de Bombeiros em Regime Especial.
Autoriza o policial, Militar e Civil e o Bombeiro Militar, a prestar assessoria, consultoria e execução de serviços profissionais em suas áreas de conhecimento a entidades de direito privado.
Isenta as horas extras pagas aos servidores públicos do cálculo do PLANSERV.
Isenta policiais militares, civis, técnicos, bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários, policiais federais e rodoviários federais de tributos estaduais incidentes sobre aquisição de veículos automotores, imóveis, armamento e apetrechos de uso policial ou de defesa civil e materiais de construção.
Cria dispositivos para contagem da carga de trabalho, escala de serviço, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública.
Institui a Semana Olímpica Escolar
Dispõe sobre a obrigação da exibição de esclarecimentos, em forma de campanha publicitária, sobre os maléficos do uso de drogas ilícitas e prejuízos relativos ao abuso das drogas lícitas, nas salas de cinema e similares em todo o Estado e dá outras providências.
Institui e cria regras para o programa JERP (Jogos Estaduais da Rede Pública).
Disõe sobre a obrigatoriedade da exibição de mensagens educativas para a conscientização dos males do uso de drogas, nos eventos esportivos e dá outras providências.
Institui mecanismos de estímulo à instalação de sistema de coleta e reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas
Obriga .a inscrição da expressão "DIGA NÃO AS DROGAS" nos veículos licenciados para transportes escolares públicos e privados tipo Kombi, Van, Micro-ônibus e similares.
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria.
Altera a Lei n° 7.015 de 09 de dezembro de 1996 - FAZCULTURA - para incluir gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política estadual de incentivo fiscal.
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