PROJETO DE LEI Nº 21.888/2016

Institui e cria regras para o programa JERP (Jogos Estaduais de Rede Pública).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Art. 1º.  Fica instituído o Programa JERP (Jogos Estaduais de Rede Publica) que visam promover a competição esportiva entre alunos das diversas escolas da rede pública estadual.  

Art. 2º.  Os JERP serão realizados em 3 (três) etapas, sendo a etapa 1 com os Jogos nas Unidades Escolares dos municípios, a Etapa 2 com Jogos nos Polos regionais e a Etapa 3 final onde ocorrem os confrontos entre os vencedores dos polos regionais nas diversas modalidades, em evento realizado na capital do estado, Salvador.  

Parágrafo único. O programa terá como modalidades a serem disputadas ou apresentadas as de basquetebol, futebol de salão, futebol de campo, handebol, voleibol, festival de atletismo, festival de ginástica rítmica, festival de xadrez, festival de capoeira, festival de judô 

Art. 3º. Será de responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado da Bahia e suas 33 unidades regionais, de organizar, regulamentar e gerenciar o processo para o bom funcionamento do programa de acordo com as prerrogativas pedagógicas, esportivas e institucionais.  

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Sala de Sessões, 23 de maio de 2016.

DEPUTADO MANASSÉS  

JUSTIFICATIVA  

 
O projeto de lei que apresentamos, vêm na perspectiva de garantir a realização do programa JERP - Jogos Estudantis de Rede Publica, no ambiente das diversas escolas gerenciadas pela Secretária de Educação do Estado da Bahia.  

Sendo um programa garantido por lei estará garantida a consolidação do projeto e sua manutenção, como mais um pilar do compromisso desse estado com a visão do esporte como um elemento agregador na educação e também um fator de incentivo a manutenção do jovem na vida esportiva e por consequência, com uma saúde melhor e mais qualidade de vida atual e futura. 

Os aspectos positivos dessa medida vão além, garantindo que novos talentos esportivos do estado possam surgir, que impactos na saúde pública futura sejam minorizados, já que jovens esportistas garantem futuros adultos mais sadios e também possibilita que estes estejam no ambiente esportivo protegidos da atração para o mundo das drogaas e crime, como comunmente se vê nos jovens que não tem uma vida escolar e nem ocupações outras como o esporte. 

A lei visa também orientar o funcionamento e organização do JERP (Jogos Estudantis de Rede Publica) apresentando diretrizes básicas de organização que hoje são dispostas em um regulamento que se modifica a cada ano, a lei i´ra dar orientações gerais e básicas para o funcionamento do programa e as demais serão decididas pela secretaria responsável, no caso, a Secretaria de educação nas suas 33 Diretorias Regionais, que conhece melhor a realidade do ambiente educacional, demandas e suas variações a cada ano.  

A proposta dos Jogos fundamenta-se em pressupostos considerados de relevância para a concepção do trato da cultura corporal e do esporte escolar na educação básica, a saber: participação, diversidade, ética, cooperação, regionalismo, e emancipação, os recursos já estão alocados para a realização no orçamento anual, e portanto não gera novos ônus ao poder executivo, o que queremos é apenas garantir que possamos atingir com esse programa não só as gerações de jovens atuais mas as futuras, garantindo enfim, ao nosso estado a possibilidade da geração de novos desportistas, incluindo alguns de potencial maior que podem inclusive virar profissionais, em virtude dos argumentos apresentados, eu solicito aos meus pares que aprovem o projeto.   

Sala das Sessões, 23 de maio de 2016.

DEPUTADO MANASSÉS - PSL