PROJETO DE LEI  Nº  21.181/2015

Altera a Lei nº 7.015 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996 – FAZCULTURA – para incluir gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política estadual de incentivo fiscal 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º - A alteração ou complementação da lei nº 7.015 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996 – FAZCULTURA  no seguinte artigo: 

“......Art. 2º - Os benefícios desta Lei visam alcançar os seguintes objetivos: I - promover o incentivo à pesquisa, ao estudo, à edição de obras e à produção das atividades artístico culturais nas seguintes áreas;......”  
 
Que passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: 
 
i) Eventos, pesquisas, publicações, criação e manutenção de acervos relativos à gastronomia brasileira.” (NR) 
 
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     

                               Sala das Sessões, 9 de abril de 2015
                                               Deputado Manassés

                                                  JUSTIFICATIVA

Das formas de fomento à cultura estabelecidas na lei, a mais conhecida e utilizada é a política de incentivos fiscais, que possibilita a cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) aplicar parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Esse instrumento apoia produtos culturais de modo geral, mas pode fortalecer especialmente iniciativas que não se enquadram ainda em programas de fomento como o FAZCULTURA que hoje é uma das formas de viabilizar projetos de diversas naturezas culturais e porque não considerar gastronomia como um elemento de cultura?. 
A gastronomia é uma ciência  que tem um vasto e fascinante universo que abarca ingredientes, utensílios, equipamentos e saberes humanos e é parte integrante da história e da cultura de um povo, portanto, o nosso modo de comer e de preparar os alimentos são característica essencial que nos distingue e nos define como brasileiros, como baianos, como nordestinos e porque não considerar isso como um elemento identitário de nossa cultura? 
A nossa cozinha baiana e brasileira foi forjada com ingredientes comuns ao nosso povo miscigenado que a tornam reconhecível em qualquer parte do mundo e ao mesmo tempo, com combinações tão originais em cada diferente região do país que a tornam múltipla, complexa, cosmopolita e rica, é um dos alicerces da identidade nacional, devendo, portanto, deve ser apoiada, estudada, preservada e difundida como qualquer outro elemento de cultura, por isso dedicamos nosso tempo para cunhar um projeto que complementasse a lei de incentivo  a cultura baiana, o popular FAZCULTURA, forjando mais um instrumento para que culinaristas, estudantes de gastronomia, CHESF, empresários  escritores e pesquisadores do tema pudessem ampliar a projeção esse importante segmento de atividade econômica que tem como explicamos elos fortes na cultura, acreditamos que o brasileiro não só consome cultura, como come cultura não só no sentido poético. 
A gastronomia é um segmento que emprega milhares de pessoas e com a chegada de diversos cursos de nível superior na Bahia, este ambiente fica cada vez mais promissor e aliado a nossa vocação para o turismo pode vir a se tornar uma grande indústria geradora de divisas para o estado, incentivar a gastronomia agora pode nos garantir frutos doces no futuro, caberá apenas aos mecenas da cultura entenderem e aproveitarem as oportunidades advindas da lei, caberá também ao estado algum esforço par comunicar isso ao conjunto da sociedade de modo a alcançar esses objetivos propostos 
Pedimos, assim, o apoio a nossa iniciativa, na esperança de que a importância e o mérito desta proposta sejam também reconhecidos pelos meus nobres pares. 
Sala das Sessões,  
DEPUTADO MANASSÉS