Concede a Comenda Dois de Julho a Desembargadora Gardênia Pereira Duarte.
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Geólogo JOSÉ FRANCISCO MARTINS DE VIVEIROS, Diretor Presidente da Bamin, Bahia Mineração.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Eustáquio Soares Martins.
Concede a Comenda Dois de Julho a IVETE MARIA DIAS DE SANGALO CADY.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Padre da Paróquia de Santo Antônio de Pádua no município de Sítio do Quinto, o Excelentíssimo Senhor Rosivaldo Gama Wanderley e dá outras providências.
Institui, sob a forma de Fundação Estatal de Direito Público, o Museu Artístico e Ecológico Frans Krajcberg, altera a Lei Complementar nº 29, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Inclui o município de Catu como parte integrante da Região Metropolitana de Salvador e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro 1996.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 04.12.1991, da Lei nº 7.879, de 29.06.2001 e dá outras providências.
Obriga os estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares, smartphones, tablets e modens, a expor em local de destaque e por meio de folder, informar aos clientes como obter o número de série, os sistemas de bloquear, desativar ou desabilitar os mesmos em caso de roubo ou furto, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA-BA, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e outras sanções de qualquer empresa que se beneficie de forma direta ou indireta do trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas à escravidão.
Declara que as Colônias de Pescadores são patrimônio cultural e imaterial do Estado da Bahia.
Autoriza as Administrações dos Hospitais e Clínicas do Estado da Bahia a considerar os períodos de estágio de enfermeiros(a)s, com ( Nível Superior), a partir de 18 meses, como experiência para fins de admissão empregatícia.
Dispõe sobre a autorização para construção de 20 galpões prisionais específicos, voltados para ocupação laboral diária de apenados no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Casa de Redenção Joana deAngelis - CECRJA, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração dos parques de diversões e/ou playgrounds apresentar documentação para instalação e funcionamento, manter fixado nos brinquedos ou aparelhos placas informando a última data de manutenção, da vistoria técnica ou eventuais riscos inerentes à sua utilização, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA.
Obriga a permanência de salva-vidas e ou guardiões de piscinas, em piscinas de escolas e creches da rede privada de ensino, clubes e academias que ofereçam aulas de natação no Estado da Bahia.
Dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto adoção de menores.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS