Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências.
Concede descontos de 50% em eventos culturais artísticos para doadores regulares de sangue.
Torna obrigatória a instalação de equipamento eletrônico sonoro nas cabines dos caminhões-caçamba com placa policial do Estado da Bahia, visando chamar a atenção do motorista quando o sistema acionar o içamento do basculante sem a interferência do condutor do veículo.
Autoriza a alienação de imóveis públicos que indica, de propriedade da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, destinados à implantação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços.
Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites entre os municípios de Gandu e Piraí do Norte.
Dispõe sobre a vedação do uso de máscaras e outros artifícios em manifestações públicas.
Dispõe sobre o Transporte Marítimo Salvador-Mar Grande, a isenção da passagem a estudantes que realizam a travessia e dá outras providências.
Cria a "Semana de Incentivo à Prática Esportiva" nas Escolas Públicas do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães de Dom Avelar, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a substituição igual e gratuita de alimentos e demais produtos não duráveis, quando o consumidor encontrá-los com prazo de validade vencido em farmácias, supermercados, mercados, bares, danceterias, casas de show e congêneres e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de dependência para amamentação e fraldário em Shoppings Centers, restaurantes,hipermercados,supermercados, bares e outros estabelecimentos especificados, que recebam fluxo de pessoas, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude - CEJUVE e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de mensagem de advertência nas academias de ginástica sobre as consequências do uso de anabolizantes.
Declara de Utilidade Pública a Associação Criança Feliz - ACF, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus.
Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no estado da Bahia, e dá outras providências.
Acresce à Lei nº 12.822, de 04 de julho de 2013, o art. 25-A, na forma que indica.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Autoriza a alienação do imóvel público que indica.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Cultural Orféica Lyra Ceciliana, com sede e foro na cidade de Cachoeira.
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