PROJETO DE LEI Nº 20.734/2014

Concede descontos de 50% em eventos culturais artísticos para doadores regulares de sangue. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a meia entrada para doadores regulares de sangue em todos os eventos culturais, em locais de diversões, espetáculos, esporte e lazer do Estado da Bahia. 
 
Parágrafo Único: Para os efeitos desta Lei, considerar-se todo e qualquer evento que proporcione ao cidadão, lazer, cultura e entretenimento. 

Art. 2º -  A meia entrada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.

Art. 3º -  Para efeito desta lei, são considerados doadores regulares de sangue àqueles registrados nos hemocentros e bancos de sangues dos hospitais do Estado, sejam eles públicos ou privados.

Art. 4º -  Fica válido o prazo de 90 dias após a doação para homens e 120 dias após a doação para as mulheres, respeitando os intervalos mínimos para doações. 
	Parágrafo único: O doador deverá apresentar comprovante da doação na entrada dos estabelecimentos descritos nesta Lei.

Art. 5º -  O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 6º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2014

Deputado Adolfo Viana

JUSTIFICATIVA

Apresento o presente projeto como forma de apelo a esta casa, para contribuir e incentivar a população a participar desta luta diária que milhares de pessoas travam constantemente. Todos nós já ouvimos falar nas diversas campanhas publicitárias para incentivo a doação de sangue, porém os bancos de sangue ainda carecem de um estoque, fazendo falta a muitos pacientes que necessitam.  

Famílias travam diariamente uma luta pela sobrevivência de um ente querido, numa busca desesperada por pessoas dispostas a contribuir, se colocando a disposição até mesmo para o transporte e custeio do ato. Somos conscientes e defendemos que a doação é um ato de amor e, os doadores têm que se dirigir aos bancos de sangue. Mas, nosso objetivo é estimular os futuros doadores, contribuindo também ao estimulo a cultura em nosso estado, levando acessibilidade aos que não possuem condições financeiras de acesso a muitos eventos de lazer, esporte e cultura. 

Acreditamos na mudança cultural, todo cidadão apto a doação de sangue deveria contribuir de forma voluntária, como meio de ajuda e amor ao próximo, pois todos nós poderemos ser os próximos a precisar. A aplicação desta lei é apenas um começo. 
De acordo com as indicações médicas, os homens podem doar sangue apenas 04 (quatro) vezes ao ano, e as mulheres 03 (três) vezes, portanto fica instituído que após cada doação, os homens terão 03 (três) meses de acesso a meia entrada e as mulheres 04 (quatro) meses de acesso. 

Qualquer carteirinha ou documentação válida, emitida pelos hemocentros e hospitais do Estado, contendo o nome do doador e data da doação, será o suficiente para o cumprimento desta Lei.  

Sendo assim, apelo aos meus pares desta casa, o indispensável apoio, em prol desta nobre causa que juntos criaremos, conscientizando a população e minimizando o sofrimento de milhares de famílias.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2014

Deputado Adolfo Viana