PROJETO DE LEI Nº 20.740/2014
	Cria a “Semana de Incentivo à Prática Esportiva” nas Escolas Públicas do Estado da Bahia e dá outras providências.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -   Cria a “Semana de Incentivo à Prática Esportiva” nas escolas públicas de todo o estado da Bahia do ensino fundamental e médio.
	Art. 2º -   A semana a que se refere o artigo anterior será estabelecida pela Secretária de Educação do Estado e acontecerá uma vez ao ano.
	Art. 3º - Na “Semana de Incentivo à Prática Esportiva”, serão realizados torneios, campeonatos e atividades esportivas de modalidades diversas. 
	Art. 4º -O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, adotará medidas necessárias para a consecução dos objetivos desta Lei.
	Art. 5º -   Esta lei entrará em vigor na data  da sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2014
	Deputado Roberto Carlos

	JUSTIFICATIVA
	 
	Diante do projeto ora exposto, desnecessário se faz tecer grandes explanações, uma vez que é sabido de todos quão benéfico é a prática esportiva em toda e qualquer fase da vida, pois a prática de esportes é fundamental para a saúde e bem-estar do ser humano 
	O que buscamos aqui, em especial, é implantar o esporte não só como componente da grade curricular do aluno, mas, também como uma atividade de lazer, fomentando a sua prática além escola. 
	Os benefícios são vários, desde a contribuição para uma vida mais saudável, ao afastamento das drogas e do ócio. Sem falar na interatividade com os colegas. Além do desenvolvimento de valores fundamentais, como a autoconfiança, a inclusão social, o trabalho em equipe e o respeito pelas outras pessoas. Na infância e na adolescência, essas atividades ganham uma importância maior para o desenvolvimento de meninos e meninas. Por isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é responsabilidade do poder público oferecer condições necessárias para a prática esportiva.  
	Diante de todo o exposto e pela importância do presente projeto, conto com a ajuda dos meus pares para a aprovação deste projeto.  
	  
	Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2014. 
	  
	______________________ 
	Roberto Carlos 
	Deputado Estadual - PDT