PROJETO DE LEI Nº 20.735/2014
	Torna obrigatória a instalação de equipamento eletrônico sonoro nas cabines dos caminhões-caçamba com placa policial do Estado da Bahia, visando chamar a atenção do motorista quando o sistema acionar o içamento do basculante sem a interferência do condutor do veículo.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Torna-se obrigatória a instalação de equipamento eletrônico sonoro nas cabines dos caminhões-caçamba com placa policial do Estado da Bahia, visando chamar a atenção dos motoristas quando o sistema acionar o içamento do basculante sem a interferência do condutor do veículo.
	Art. 2º -  Os proprietários dos caminhões-caçamba terão um prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da publicação da lei no Diário Oficial para providenciar a instalação do equipamento eletrônico, sob pena de pagamento de multa e apreensão do veículo. 
	Parágrafo Único  -  O Detran estipulará o valor da multa.
	Art. 3º -   Os caminhões-caçamba que não dispuserem do equipamento eletrônico em questão, não terão direito à renovação do licenciamento do veículo.
	Art. 4º -  Esta lei estrará em vigor na data de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2014
	
	Deputado Aderbal Fulco Caldas

	JUSTIFICATIVA
	
	 	Os brasileiros ainda estão sob o impacto causado pelas imagens divulgadas na internet e nas televisões, mostrando o grave acidente que aconteceu no dia 28 de janeiro, na Linha Amarela, uma das vias expressas existentes no Rio de Janeiro, quando um caminhão-caçamba trafegou um percurso de 3 km com o basculante içado e se chocou bruscamente com uma passarela para pedestres, que despencou sobre a via expressa, esmagando dois carros e causando a morte de cinco pessoas e ferimentos em outras três. 
	 	Várias ocorrências similares já aconteceram em diversas cidades do país, provocando ferimentos e mortes de motoristas e transeuntes, em decorrência de choques de caminhões que transportavam cargas e equipamentos com altura superior à dos viadutos e passarelas, ou de caminhões que trafegavam com  o basculante levantado. 
	 	Em virtude da existência de várias passarelas para pedestres e viadutos em Salvador e em cidades do interior do Estado, apresento o Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de equipamento eletrônico sonoro nas cabines dos caminhões-caçamba com placa policial da Bahia, cujo equipamento será conectado ao sistema que comanda o içamento do basculante. Dessa forma, o alarme dispara toda vez que o sistema for acionado sem a interferência do motorista, chamando a atenção do condutor do caminhão que imediatamente interfere interrompendo o içamento da caçamba. 
	 	Voltando ao acidente ocorrido no Rio de Janeiro, se o caminhão-caçamba que provocou o desastre dispusesse desse sistema de alarme, o motorista seria alertado e teria evitado o choque com a passarela e, consequentemente, a morte das cinco vítimas. 
	 	Diante da importância deste Projeto de Lei que tem como objetivo evitar futuros acidentes com vítimas fatais, solicito o apoio dos nobres pares visando a sua aprovação.