PROJETO DE LEI Nº 20.747/2014

Declara de Utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ - ACF, com sede no  DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS e Foro no município de SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BAHIA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ-ACF com sede no  SANTO ANTÔNIO DE JESUS e Foro na localidade de SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA. 
 
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	

Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2014

Deputado Rogério Andrade

JUSTIFICATIVA

		O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ-ACF, com sede no SANTO ANTÔNIO DE JESUS e Foro no município de SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, com tempo de duração indeterminado, fundada em 10/09/2012, (Aos Dez dias do mês de setembro do Ano de Dois Mil e doze). 

 	Vale salientar que a Associação acima identificada, organização sem fins lucrativos, que tem como objetivo prestar assistência aos moradores do município de Santo Antônio de Jesus, tanto da zona urbana quanto na  zona rural, garantindo os direitos dos associados, junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessitadas de educação e lazer, além de contribuir para a organização de movimentos voltados para a sociedade organizada.  

		Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita desta Lei de reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL. 

Sala das Sessões, 24 de Fevereiro de 2014

Deputado Rogério Andrade