26/02/2014 - Protocolo n. 310/2014

26/02/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/02/2014 - Recebido

27/02/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.369

27/02/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/02/2014 - Recebido

27/02/2014 - Autuado

11/03/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/03/2014 até 12/03/2014

11/03/2014 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

11/03/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2014 - Recebido

11/03/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2014 - Recebido

13/03/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/03/2014 - Recebido

13/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/03/2014 - Recebido

17/03/2014 - Incluído na Ordem do Dia

17/03/2014 - Em Discussão Única e Votação

17/03/2014 - Encaminhado à  Plenário

25/03/2014 - Recebido

25/03/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas relatado pelo Dep. Maria Luiza Laudano

25/03/2014 - Aprovado(a) em discussão Única

25/03/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

26/03/2014 - Recebido

26/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2014 - Recebido

01/04/2014 - Sancionada a Lei nº 13.143/2014, publ. no D.O. de 02/04/2014

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral