Declara de Utilidade Pública a Associação Agrícola Vale do Paraíso, com sede e foro na cidade de Sobradinho.
Reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Dojo - Jutsu A.D.J., com sede e foro no Município de Vera Cruz-Ba.
Dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, dos exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e também do tratamento para os pacientes portadores do transtorno e do apoio aos familiares dos pacientes com autismo.
Institui o dia 01 de abril como o Dia Comemorativo da Memória sobre os acontecimentos que envolveram a ditadura militar no Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Religiosa e Cultural do Terreiro dos Filhos de Kambaranguanje, com sede e foro no Município de Inhambupe/Ba.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Pena Dourada, com sede e foro no município de Salvador-Ba.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, na forma que indica, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Dispõe a Instituição do Selo da Amizade no Esporte no estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL FORÇA JOVEM DE GAVIÃO, com sede e foro jurídico no município de Gavião.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Irrigantes do Vale do Rio Utinga, com sede e foro no município de Utinga
Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Aprendizes em Percussão de Acajutiba (GUAPA) do Estado da Bahia, com sede e foro na cidade de Acajutiba.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar, nas tubulações do sistema de água do Estado da Bahia.
Dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs.
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude - CEJUVE e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Autoriza a alienação do imóvel público que indica.
Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas.
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