PROJETO DE LEI N° 20.793/2014

						Considera de Utilidade Pública a Associação Agrícola
						Vale do paraíso com sede e foro na cidade de Sobradi
						nho-BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1° - Fica considerada de utilidade Pública a Associação Agrícola Vale do Paraíso, com sede e foro na cidade de Sobradinho, no Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 02 de abril de 2014.

					CARLOS UBALDINO
					    Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação Agrícola Vale do Paraíso é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 18 de dezembro de 2002 com sede e foro na cidade de Sobradinho – BA, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

1.	Fortalecer a organização econômica, Social e política dos assentados;
2.	Racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na 	produção e comercialização;
3.	Garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento 	das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer;
4.	Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental;

5.	§ Único – Para alcançar seus objetivos, a associação poderá fazer convênios contrair 	empréstimo, adquirir bens e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua 	individualidade e poder de decisão;

Objetivos como este, que implementam melhoras sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 02 de abril de 2014.

			  	       CARLOS UBALDINO