PROJETO DE LEI N° 20.800/2014

					Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Pena
					Dourada, com sede e foro no município de Salvador – Estado
					da Bahia.

						
                                                                                  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA

											DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Pena Dourada, com sede e foro no município de Salvador – Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 26 de março de 2014.

				   Deputado Roberto Carlos
						PDT

					JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública a Associação Beneficente Pena Dourada com sede e foro no município de Salvador – Estado da Bahia. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de representar seus sócios e fortalecer a organização econômica, social e política dos envolvidos. Objetiva a entidade ser a mantenedora do Terreiro Mokambo-Onzó Naguzo Z Nkisi Dandalunda Ye Tempo, representante da cultura africana Bantu; nortear as atividades sociais e comunitárias por ela mantida, representando-a civilmente na celebração de acordos, convenios, contratos e quaisquer outros instrumentos que objetivem a captação de recursos (nacional ou internacional), ou de qualquer outra fonte legal); visando a organização dos trabalhos comunitários, inclusive de apoio à educação, formação; inclusive com fornecimento de condições, bolsas, cursos, indicação para vagas etc. Quer ainda a entidade, desenvolver atividades culturais,  esportivas, buscando apoios, patrocinadores para as referidas atividades da comunidade da Vila Dois de julho, bem como do seu entorno,onde localiza-se a sede e outras comunidades carentes; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual.

Transformar em uma entidade de Utilidade Pública é construir um futuro de participação e oportunidades, produção e desenvolvimento a um importante segmento da comunidade.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.

				Sala das Sessões, 26 de março de 2014.

					Deputado Roberto Carlos
						PDT