Acresce dispositivo à Lei nº 11.170, de 26 de agosto de 2008, Plano das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, para fins de especificar a composição do pagamento da remuneração de férias.
Institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica.
Cria no âmbito do Estado da Bahia o Programa Vacina para Todos, com o objetivo de doação de vacinas para o combate a febre Aftosa.
Dispõe sobre a obrigação da colocação da informação bibliográfica ou explicativa sobre o homenageado nas placas dos logradouros, ruas, viadutos e espaços públicos.
Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas de qualquer natureza inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população
Institui no calendário oficial do Estado da Bahia o mês "Julho Amarelo", dedicado as ações de prevenção as hepatites virais.
Confecção de material e a obrigatoriedade da afixação do símbolo específico do estomizado, com informativo em todo estabelecimento público e privado.
Fica instituída na Bahia a Semana de Conscientização das Feridas Crônicas de 20 a 27 do mês de outubro.
Fica instituída na Bahia a Semana de Conscientização da Tuberculose, a ser comemorada do dia 22 a 28 do mês de março.
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Declara de Utilidade Pública a Associação do Assentamento dos Pequenos Produtores Rurais I, com sede e foro no município de Morro do Chapéu.
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica-CEPUD com sede e foro no município de Ruy Barbosa
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Calçada Nova (ACRCN), com sede e foro na comarca de Entre Rios.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Guardas Municipais de Alagoinhas (ASGMA), com sede e foro na cidade de Alagoinhas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Escolinha de Futebol Clube Craque da Bola - AEFCCB, com sede e foro no município de Santa Cruz de Cabrália.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de Pimentel, com sede e foro na cidade de Ribeira do Amparo.
Declara de Utilidade Pública a Associação Feirense de Atletas Corredores, com sede e foro na cidade de Feira de Santana.
Disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligações de água e esgoto, no âmbito do Estado da bahia.
Declara de Utilidade Pública Instituição de Caridade Lar Irmã Maria Luiza, com sede e foro na cidade de Salvador.
Altera a redação do Art. 71, Inciso XVI e do Art. 94, Inciso II.
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