PROJETO DE LEI Nº 21.723/2015
	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA O MÊS "JULHO AMARELO", DEDICADO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AS HEPATITES VIRAIS.  

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica instituído no Calendário Oficial do Estado da Bahia, o “Mês Julho Amarelo”, dedicado às ações de prevenção as Hepatites Virais, a ser comemorado, anualmente, no mês de Julho. 
	Art. 2º -   Durante o mês de Julho, a critério dos gestores, os prédios públicos de propriedade do Estado ou sob sua responsabilidade locatícia, serão iluminados com a cor amarela.
	Art. 3º -  A Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB) fica responsável pela divulgação do “Mês Julho Amarelo”.
	Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 4 de janeiro de 2016

	Deputado Bobô

	JUSTIFICATIVA
	
	       Em 2010, a Organização Mundial de Saúde (OMS) designou o dia 28 de julho como o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. Esta iniciativa partiu de sugestões de autoridades brasileiras dedicadas ao combate dessa doença. Nesta data, busca-se alertar a população para o tema e conscientizá-la acerca de sua importância. Em razão disso, elege-se o mês de julho como referência para este projeto de lei.   
	As hepatites virais são doenças infecciosas sistêmicas que afetam o fígado. Cinco diferentes vírus são reconhecidos como agentes etiológicos da hepatite viral humana: o vírus da hepatite A (HAV), o vírus da hepatite B (HBV), o vírus da hepatite C (HCV), o vírus da hepatite D ou Delta (HDV) e o vírus da hepatite E (HEV).  
	Com ações lentas e silenciosas, as Hepatites Virais quase não apresentam sintomas e na maioria dos casos os infectados tornam-se portadores crônicos, estabelecendo-se no organismo por vários anos. Grande parte da população desconhece a sua existência ou as formas de transmissão, que podem se dar através das mais diversas ações de nosso cotidiano.  
	Importante salientar que quando não diagnosticadas precocemente e/ou não tratadas adequadamente, as Hepatites Virais podem evoluir de maneira gravosa. O avanço desta doença poderá levar à um quadro de cirrose hepática ou câncer de fígado, sendo as maiores causas de indicação de transplantes deste órgão.    
	As Hepatites Virais são consideradas umas das maiores preocupações da saúde pública, uma vez que existem muitas pessoas infectadas na Bahia. Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, foram notificados e confirmados 3.210 casos no ano de 2014 e 2.194 casos até o início de dezembro do ano corrente, números ainda bastante expressivos. 
	Diante das informações supracitadas, surge a necessidade de promover ações estratégicas permanentes e incisivas, com o intuito de coibir o avanço no número de infectados e identificar de forma mais precisa os portadores, para eventual tratamento e/ou monitoramento.  
	Por tais fundamentos e certo da compreensão, submeto a presente matéria à apreciação desta Casa e solicito o apoio dos ilustres Parlamentares para sua aprovação.