PROJETO DE LEI Nº  21.731/2015
	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL CLUBE CRAQUE DA BOLA - AEFCCB, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE CABRÁLIA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual da Associação Escolinha de Futebol Clube Craque da Bola - AEFCCB, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Santa Cruz de Cabrália.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
	
	Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 4 de janeiro de 2016

	Deputado Bobô

	JUSTIFICATIVA
	
	      A Associação Escolinha de Futebol Clube Craque da Bola – AEFCCB, inscrita no CNPJ 19.876.532/0001-15, com sede e foro no município de Santa Cruz de Cabrália, foi fundada em 24 de julho de 2013. É uma organização jurídica de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos e de caráter assistencial, filantrópico, promocional, recreativo e educacional.  
		A referida entidade objetiva promover a inserção e atendimento social de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Para alcançar tais intentos, a mesma se articula através de atividades esportivas, que servem de norte para o enfrentamento/combate as drogas. E é exatamente por meio da execução direta de projetos, planos de ações, captação de recursos financeiros e/ou prestação de serviços, que a instituição em comento pretende ampliar seus trabalhos. 
		Nestes termos, submetemos à apreciação desta Casa a presente propositura com o intuito de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Escolinha de Futebol Clube Craque da Bola. Tal pedido fundamenta-se nos relevantes serviços sociais prestados por esta Associação à comunidade, no intuito de que eles continuem sendo desenvolvidos de forma ainda mais célere e efetiva.