PROJETO DE LEI Nº 21.728/2015
	
	Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica-CEPUD com sede e foro no município de Ruy Barbosa       

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:

	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica- CEPUD- CNPJ-19.988.162/0001-08 com sede e foro no município de Ruy Barbosa 
	
	Art. 2º - -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2015
	
	Deputado Ângelo Coronel

	JUSTIFICATIVA
	
	Fundada em 2013 a Comunidade Terapêutica- CEPUD com sede e foro no município de Ruy Barbosa tem por objetivos assistir a família e pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, oferecer ajuda no processo de recuperação das pessoas, resgatando a cidadania, buscando encontrar novas possibilidades  de reabilitação e reinserção física, psicológica e social. Promover campanhas de prevenção contra as drogas ilícitas, drogas a tabagismo. Assistir pessoas dependentes de drogas, álcool e tabagismo.     
	Pelos relevantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta  Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.