PROJETO DE LEI N° 21.732/2015

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de Pimentel, com sede e foro na cidade de Ribeira do Amparo, no estado da Bahia.

       A Assembleia Legislativa decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de Pimentel, com sede e foro na cidade de Ribeiro do Amparo, no estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2015.

				Deputada Estadual Fátima Nunes – PT/BA

						JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores de Pimentel, inscrita no CNPJ sob n° 07.507.384/0001-82, foi fundada em 17 de janeiro do ano de 2004, com sede e foro na cidade de Ribeira do Amparo, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A Associação dos Pequenos Produtores de Pimentel, tem por finalidades fortalecer a organização econômica social e política dos produtores, garantindo inclusive, assistência Técnica Agropecuária aos associados; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização dos produtores; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; conscientizar os associados da importância do trabalho coletivo, cumprimento dos seus deveres e a reivindicação dos seus direitos; desenvolver atividades culturais e recreativas que contribuam para a integração e desenvolvimento dos associados e associadas.

Diante da necessidade de dar continuidade ao interessante trabalho pela Associação dos Pequenos Produtores de Pimentel, proponho que a mesma seja reconhecida como de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor suas atividades de apoio aos pequenos agricultores e agricultoras familiares.
				Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2015.

				Deputada Estadual Fátima Nunes – PT/BA