PROJETO DE LEI Nº 21.726/2015
	FICA INSTITUÍDA NA BAHIA A SEMANA DE                    CONSCIENTIZAÇÃO DA TUBERCULOSE, A SER COMEMORADA DO DIA 22 A 28 DO MÊS DE MARÇO.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado da Bahia, a semana de conscientização da tuberculose, a ser comemorada do dia 22 a 28 do mês de março.   
	Art. 2º: a Semana de Conscientização da Tuberculose tem por finalidade: 
	- Elucidar a população baiana sobre o que é a Tuberculose; 
	- Esclarecer quais os riscos da doença; 
	- Quais os sintomas da Tuberculose; 
	Art. 3º - Entre os dias 22 a 28 do mês de março, deverão acontecer ações como: palestras, debates, caminhadas, seminários congressos e outras atividades que ajudem na promoção da saúde e prevenção a Tuberculose, em escolas e universidades públicas, privadas Assembleia Legislativa, câmaras de vereadores e demais órgãos públicos estaduais.
	Art. 4º O poder executivo poderá regulamentar a presente Lei, indicando, na oportunidade, o órgão responsável para disponibilizar profissionais da área de saúde na realização de tais atos; 
	 Art. 5º - A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia. 
	Artigo 6º - Poderá o Estado fazer parceria com a iniciativa privada para promover as ações previstas nesta Lei. 
	 
	Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data desta publicação. 

	                              Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2015
	
	Deputado José de Arimatéia

	
	JUSTIFICATIVA
	
	A tuberculose (TB) é uma doença infecciosa e transmissível causada pelo (mycobacterium tuberculosis) que afeta prioritariamente os pulmões embora possa acometer outros órgãos e sistemas. 
	Sua transmissão é aérea, e ocorre a partir da inalação de aerossóis, somente  pessoas  com  tuberculose ativa transmitem a doença, ao falar, espirrar, principalmente os doentes bacilíferos  lançam no ar, partículas infectantes. 
	 São considerados doentes os que têm resultados positivos na baciloscopia direta, cultura ou teste  de tuberculose realizados no escarro. 
	A TB é uma das doenças que mais emblematicamente caracteriza a determinação social no processo saúde/doença e demonstra relação direta com a pobreza .  
	No Brasil, a doença afeta principalmente as periferias urbanas, as áreas degradadas  dos grandes centros e realmente está associada a condições de saneamento básico, ao uso e abuso de álcool, tabaco, e outras drogas, e à doenças imunossupressoras, como a AIDS. 
	No Brasil, a tuberculose é uma prioridade em saúde pública, o país faz parte do grupo de 22 países prioritários para a Organização Mundial da Saúde (OMS) que juntos concentram mais 80% de casos de tuberculose do mundo. No ano de 2012, foram notificados no país 70 mil novos casos da doença e 4,6 mil mortes em 2010. A TB é a primeira causa de morte em pacientes com AIDS no Brasil. 
	Vale elencar as populações mais vulneráveis ao risco de adoecimento por TB em relação à população geral: 
	 
	Indígena........................................................................................3 vezes 
	População privada de liberdade.................................................28 vezes 
	PVHA (população vivendo com HIV/AIDS)................................35 vezes 
	População em situação de rua...................................................44 vezes 
	A Bahia está abaixo do índice nacional de redução da doença, ocupando ainda o 3º lugar entre os estados com maior número de casos, com 10 municípios considerados prioritários para o Programa Nacional de Controle da Tuberculose: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Jequié, Simões Filho. 
	Em 2012, foram registrados 4.968 casos novos da doença no SINAN. 
	As taxas de incidência foram de 35/100 mil habitantes para todas as formas de tuberculose e de 20,9/100 mil habitantes para os casos bacilíferos. 
	Quanto ao diagnóstico da coinfecção TB-HIV, 37,7% dos casos tiveram testagem realizada, sendo que 246 foram positivos, o que corresponde a um percentual de coinfecção TB-HIV de 5%. 
	Entre os casos de tuberculose pulmonar bacilífera diagnosticados em 2011, 73,3% dos pacientes apresentaram cura e 6,8% abandonaram o tratamento. No mesmo ano, foram registrados 338 óbitos por tuberculose, com uma taxa de mortalidade por causa básica de 2,4/100 mil habitantes. 
	Indicadores epidemiológicos da tuberculose Bahia, 2012-2013.Carga da tuberculose, 2012 Número Coeficiente 
	(/100 mil hab.) 
	Incidência de todas as formas                        4.968 35 
	Incidência de Baar+                                   2.956 20,9 
	Incidência por sexo 
	Masculino                                                     3.171 45,6 
	Feminino                                                      1.794 24,8 
	ncidência por faixa etária 
	0 a 4 anos                                                           73 6,8 
	5 a 14 anos                                                         88 3,4 
	15 a 39 anos                                                2.228 36,1 
	40 a 59 anos                                                1.722 59.1 
	60 anos e mais                                               855 58,4 
	Incidência de coinfecção TB-HIV                  246 1,7 
	Mortalidade por causa básica                          338 2,4 
	Mortalidade por causa associada                    128 0,9 
	Mortalidade por causa básica +associada      466 3,3 
	Em 2013 ocorreram mais de 4,9 mil casos novos de tuberculose, com taxa de incidência de 32,7 por 100 mil habitantes, proporção de cura de 64,7% e abandono de 7,4%, enquanto foram registrados 410 óbitos, evidenciando que são necessários maiores e mais articulados esforços para avançar no enfrentamento e controle da doença. 
	Já os dados preliminares de 2014 apontam 4.781 novos casos no estado, ocupando o 3º lugar no país, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. 
	O quadro é tão preocupante que determinou a Organização Mundial de Saúde ( OMS), a decretar, desde 1993, a tuberculose em emergência mundial. 
	No entanto, existe tecnologia disponível para seu controle e que nem sempre vem sendo disponibilizada para as populações necessitadas. 
	Diante do exposto torna-se latente a necessidade da instalação da Frente Parlamentar para controle da tuberculose, em ação conjunta com outras instituições afins, para que possamos mitigar os efeitos devastadores desta patologia.  
	
	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2015. 
	 
	Deputado José de Arimateia 
	PRB.