Declara de Utilidade Pública o Instituto de Permacultura da Bahia, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição da locação ou cessão de animais destinados a proteção ou guarda, para todo Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da venda e distribuição de animais comercializados em sítios eletrônicos hospedados na internet, para todo Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento do Litoral Norte e Agreste Baiano - ADELNOR, com sede e foro na cidade de Entre Rios.
Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências.
Cria-se o Cadastro Único de Cirurgias Eletivas no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia(SESAB)
Dispõe sobre proibição de saleiros nas mesas de bares, restaurantes e lanchonetes do estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Prevenção do uso indevido de Drogas, como conteúdo da grade curricular das Escolas da Rede Pública e Privada no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Classifica Andaraí, como Município de Interesse Turístico.
Altera a Lei n° 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre desconto aos consumidores que se utilizarem das vagas de garagens disponibilizadas por shoppings centers, centros comerciais e estabelecimentos assemelhados, instalados no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a transferência de responsabilidades da Conservação e Manutenção da BR-349, extensão compreendida entre Olindina-BA. a Tobias Barreto-SE do extinto DERBA para o DNIT.
Altera o Anexo Único da Lei nº 13.344, de 12 de maio de 2015, na forma que indica
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Duas Barras, com sede e foro no Município de Anagé.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Paiol, com sede e foro no Município de Anagé.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Três Lagoas, com sede e foro no Município de Anagé.
Fica instituido no calendário Oficial do Estado da Bahia, 06 de junho de cada ano, como o dia comemorativo ao Fiscal Estadual Agropecuário.
Veda Locação de Imóveis e Benefícios Fiscais a empresas e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimento de cobrança de estacionamento por shopping centers.
Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Ação Pela Cidadania, com sede e foro no Município de Salvador.
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