PROJETO DE LEI N° 21.343/2015

						Ementa: Dispõe sobre proibição de saleiros nas mesas 						de bares, restaurantes e lanchonetes do estado da Bahia 						e dá outras providências.

Artigo. 1° - Ficam os bares, restaurantes e lanchonetes proibidos de expor recipientes com sal nas mesas de seus estabelecimentos.							
Artigo. 2º – O sal só poderá ser levado à mesa se o cliente solicitar.
Artigo 3º – Os estabelecimentos que não cumprirem o determinado nesta lei sofrerão penalidades que vão de advertência a multa, que serão fixadas pelos órgãos competentes.
Artigo 4º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.
Artigo 5° - Esta lei entra em vigor no prazo de 90 dias a partir da data da sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2015.

________________________________
Roberto Carlos
Deputado Estadual - PDT

					JUSTIFICATIVA

		O    presente projeto de lei tem como objetivo reduzir o consumo de sal de cozinha, tão prejudicial à saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o brasileiro consome cerca  de 12g de sal por dia, equivalente a 12 sachês ou uma colher de sopa. O recomendado seria metade dessa quantidade, ou seja, uma colher de sobremesa. 

		O excesso de cloreto de sódio, o sal de cozinha, é um dos principais vilões da boa saúde, segundo os médicos. A hipertensão é uma das doenças causadas pelo consumo excessivo de sal. E esse excesso pode acarretar sérias consequências ao nosso organismo, tais como: inchaço, já que o sódio provoca retenção de líquidos, além de provocar o aumento da pressão arterial, podendo levar ao infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral ( derrame ) e problemas renais.

		É importante que todos tenham conscientização desse perigo, principalmente os indivíduos portadores de diabetes e doenças do coração, pois a necessidade do controle no consumo do sal nessas situações é de suma importância. 

		Isto posto, entendo que essa proposição trata-se de uma questão de saúde pública, uma vez que preocupa-se em estimular a redução do consumo excessivo de sal.

				Sala das Sessões, 18 de junho de 2015.

				________________________________
Roberto Carlos
Deputado Estadual - PDT