PROJETO DE LEI Nº 21.353/2015
	Fica instituído no calendário Oficial do Estado da Bahia, 06 de junho de cada ano, como o dia comemorativo ao Fiscal Estadual Agropecuário. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
			Art. 1° Fica instituída no calendário oficial do Estado da Bahia o dia 06 de junho como data comemorativa ao Fiscal Estadual Agropecuário.  
			
	 		Art. 2º – Esta Lei em vigor na data da sua efetiva publicação salvo disposições em contrário. 
	                          
	 JUSTIFICATIVA 
	
		O presente Projeto de Lei tem como objetivo principal, homenagear a essa importante categoria de servidores do Estado da Bahia e que em muito tem contribuído para o crescimento da nossa economia  no seguimento da Agropecuária e do Agronegócios.  
	 	Como é de conhecimento de todos, o Estado da Bahia possui hoje quase 565 milhões de km2, para uma população estimada pelo IBGE em torno de quase 14.100 milhões de habitantes, divididos em 417 municípios.  A Bahia é hoje, o primeiro produtor nacional de cacau, sisal, mamona, coco, feijão e mandioca, sendo os dois últimos mais voltados para a subsistência do que para a comercialização. A região de Ilhéus é uma das mais propícias áreas para o cultivo do cacau em toda a Bahia, tendo também, bons índices na produção de milho e cana-de-açúcar. 
	 	Este profissional está presente nas indústrias de produtos de origem agropecuária, certificando e garantindo que a sua obtenção esteja dentro dos padrões higiênicos sanitários exigidos para o consumo da população 
	 	Fator prioritário da economia baiana, a pecuária bovina ocupa hoje o sexto lugar nacional, enquanto a caprina registra atualmente os maiores números do setor em todo o Brasil. Os FEAs controlam a entrada e saída de animais vivos e de produtos de origem agropecuária no estado, como também atuam no controle, prevenção e erradicação de diversas doenças e pragas em animais e vegetais. 
	 	Além de ser o principal produtor de cacau, é também o principal exportador desse produto no Brasil. Recentemente, o cultivo da soja e a rizicultura, (cultura do arroz) aumentaram substancialmente no oeste do estado, paralelamente, registra-se a evolução e o crescimento do agronegócio frente a empregabilidade e o crescimento da economia como um todo. 
	 	Por tudo isto, louve-se a importância e a abnegação desses profissionais no seguimento do controle e validação da qualidade desses produtos, protegendo os rebanhos, lavouras e a população do nosso Estado quanto a segurança alimentar, portanto, nada mais justo do que homenagear esse seguimento profissional de servidores do nosso Estado, criando-se o dia Estadual do Fiscal Agropecuário. 
	 	Pelos fatos e situações acima expostas é que conto com apoio dos nobres pares, no sentido da Aprovação da presente propositura. 
	
					Sala das Comissões, 30 de junho de 2015  
						
	 Alan Sanches (PSD)	 
						   Deputado Estadual