Cria a matéria curricular Artes, com ênfase em Teatro, para ensino nas escolas estaduais de nível fundamental e médio da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação das escolas públicas e privadas exigirem atestado médico de aptidão física dos seus alunos, para a realização de qualquer exercício físico e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao assédio escolar, "bullying", no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a Semana de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas no Estado da Bahia e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO AO IDOSO PELOS BANCOS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado todo último domingo de abril e dá outras providências.
Declara de Utilidade Publica o Instituto de Ação Social e Cidadania Mão Amiga com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição de testes em animais pela Indústria Cosmética em animais em todo do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Regulamenta as relações de consumo entre as Operadoras de Telefonia Móvel e seus respectivos usuários-consumidores, imputando obrigação às operadoras de não bloquearem o acesso à internet após o consumidor esgotar a franquia de dados estipulados contratualmente, de acordo com o Marco Civil da Internet.
Atualiza, na forma da Lei n° 12.057/2011, os limites do município de Quijingue com os municípios de Euclides da Cunha e Cansanção.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Cria o programa "Aluno Saudável Aprende Melhor", no âmbito das escolas estaduais da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e asilos públicos e privados instalarem câmeras de monitoramento e transmitir as imagens em tempo real pela internet aos pais, parentes próximos ou responsáveis.
Dispõe sobre obrigatoriedade da administração gratuita da vacina contra o HPV- Papiloma Vírus Humano para mulheres em condições econômicofinanceiras hipossuficientes nos postos, pronto atendimento e hospitais públicos do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação de os restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes e similares no âmbito do Estado da Bahia utilizar guardanapos e canudos individuais e hermeticamente embalados e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado "IPTU Solidário" no âmbito do Estado da Bahia, para os contribuintes que adotarem um Animal.
Proíbe o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providências.
Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de réplicas de armas de fogo de qualquer natureza e dá outras providências.
Dispõe sobre a fabricação de torneiras com válvulas econômica e a retirada do mercado as torneiras convencionais em todo Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Laurenço, com sede no município de Caraíbas e foro no município de Tremedal.
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