13/05/2015 - Protocolo n. 1189/2015

13/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.695

14/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Autuado

15/05/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/05/2015 até 28/05/2015

19/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/05/2015 - Recebido

19/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/05/2015 - Recebido

16/06/2015 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

17/06/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/06/2015 - Recebido

17/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/06/2015 - Recebido

29/06/2015 - Incluído na Ordem do Dia

29/06/2015 - Em 1ª Discussão e Votação

29/06/2015 - Encaminhado à  Plenário

07/07/2015 - Recebido

07/07/2015 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Raimundo com emenda de Relator

07/07/2015 - Aprovado(a) em 1ª discussão

07/07/2015 - Aprovado(a) em 2ª discussão

07/07/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/07/2015 - Recebido

08/07/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

14/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/07/2015 - Recebido

14/07/2015 - Sancionada a Lei nº 13.369, publ. no D.O. de 15/07/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral