PROJETO DE LEI Nº 21.263/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA MÃO AMIGA COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.

 A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA MÃO AMIGA, com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 11 de maio de 2015. 

José de Arimateia. 
Deputado Estadual - PRB. 

JUSTIFICATIVA

O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA MÃO AMIGA, no CNPJ sob nº 12.779.465/0001-71, foi fundado em 26 de JULHO de 2010 com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia, localizada a Rua Guaiba, nº 18-E - térreo município de Salvador - Bahia - Cep: 40.320-590, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  

O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA MÃO AMIGA tem por finalidades:  
  
•	O apoio, desenvolvimento e promoção de ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida de ser humano e do meio ambiente, através das atividades gratuitas de educação profissional e ambiental, objetivando construir e desenvolver o conceito de cidadania e Executar Serviço de Radiodifusão Comunitária; 
•	Fomentar a criação de outras associações em outras regiões do pais e do exterior, inclusive através da mobilização de entidades governamentais e organizações não governamentais nacionais e internacionais; 
•	Promoção da geração de trabalho e renda comunitários, através do ensino de práticas produtivas cooperativistas e associativas de valor cultural e/ou econômico; 
•	Fomento de ações que contribuam para manter viva a memória cultural popular relacionada como os usos, costumes e tradições da diversidade brasileira, promoção da arte e cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; 
•	Promoção de Intercâmbio com entidades científicas, de ensino e de desenvolvimento social, nacionais e internacionais, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informação e conhecimento técnicos e científicos; 
•	Promoção da assistência social às minorias e excluídos, desenvolvimento econômico e combate à pobreza; 
•	Promoção Gratuita da saúde e educação, a prestação destes serviços realizada pelo INSTITUTO MÃO AMIGA, mediante financiamento de recursos próprios, públicos e privados; 
•	Experimentação de novos modelos sócios produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego; 
•	Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; 

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA MÃO AMIGO, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  
 
Sala das Sessões, 11 de maio de 2015. 

Jose de Arimateia 
Deputado Estadual - PRB.