PROJETO DE LEI Nº 21.268/2015
	Cria o programa "Aluno Saudável Aprende Melhor", no âmbito das escolas estaduais da Bahia, e dá outras providências.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica criado o programa "Aluno Saudável Aprende Melhor", no âmbito das escolas estaduais da Bahia. 
	Artigo 2º - O programa "Aluno Saudável Aprende Melhor" consiste na gestão integrada das áreas de educação e saúde pública do estado, para que sejam realizadas prevenções periódicas contra doenças nos alunos da rede pública de ensino estadual da Bahia, monitorando a saúde e melhorando o rendimento escolar. 
	§1º - No primeiro mês do ano letivo, serão promovidos eventos com debates, palestras, entre outras ações, no âmbito das unidades escolares, direcionados aos pais para abordar temas relativos à saúde e vida escolar dos seus filhos. 
	§2º - As ações preventivas serão realizadas no primeiro semestre de cada ano letivo escolar. 
	Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no que couber. 
	Artigo 4º - Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 14 de maio de 2015
	
	Deputado Alex da Piatã

	
	
	JUSTIFICATIVA
	As questões relativas à saúde dos alunos interferem diretamente no rendimento escolar, até ocasionando que os mesmos faltem muito às aulas, prejudicando o processo de aprendizagem. Por exemplo, uma miopia não diagnosticada preventivamente, pode comprometer a leitura e a visualização do que o professor escreve na lousa. Outra situação que exemplificamos é caso um determinado aluno tenha um distúrbio na fala, isso vai prejudicar seu desempenho na leitura e na escrita, entre outros problemas de saúde que afetam a frequência e, consequentemente, o aprendizado. 
	Sabemos que, em qualquer área que afeta a saúde do ser humano, a prevenção contra as doenças é fundamental. Muitas vezes, prevenir é tão ou mais importante do que realizar tratamentos e, em muitos casos, a cura pode ocorrer em menos tempo, sendo até mais barato e mais fácil. 
	Dessa forma, com a criação do programa "Aluno Saudável Aprende Melhor", onde o aluno frequentando a escola com boa saúde, sendo acompanhado de perto por equipes multiprofissionais da saúde, melhorará o processo de aprendizagem, além de garantir que os alunos da rede pública estadual de ensino tenham uma avaliação periódica do quadro de sua saúde de forma preventiva e, consequentemente, estaremos proporcionando meios para minimizar o impacto na frequência escolar causada por problemas de saúde. 
	A proposta do programa é disponibilizar equipes multiprofissionais das unidades de saúde do estado, preferencialmente próximas das escolas, para que a cada período predeterminado, os alunos possam fazer prevenções em diversas especialidades, tais como: pediatria, clínica geral, oftalmologia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia, nutricional, entre outras, inclusive, viabilizando para que as equipes médicas possam se dirigir às escolas para fazer um mutirão preventivo. Bem como, dar atenção maior aos alunos especiais ou em casos de urgência/emergência, estando o aluno no ambiente escolar ou não.  
	Ao mesmo tempo esclarecendo e orientando os pais ou responsáveis pelos alunos, da necessidade de avisar a gestão da escola quando suspeitarem de algum caso de quadro clínico desfavorável, e vice-versa, ou seja, a escola tem um papel importante de monitoração, para alertar os pais sobre possíveis suspeitas de questões de saúde dos alunos, sugerindo até o engajamento das agentes de saúde da família dos municípios baianos. Bem como, os gestores escolares promovam em conjunto com os profissionais de saúde, eventos com debates, palestras, etc., direcionados aos pais, abordando temas relativos à saúde e vida escolar dos filhos. 
	Assim, havendo uma união entre os três eixos "família x escola x área de saúde", certamente serão produzidos benefícios consideráveis no processo pedagógico dos alunos, e contribuindo para uma melhor qualidade de vida, ao proporcionar monitoramento, acompanhamento e ações mais frequentes em prol da saúde dos estudantes. 
	Pelo exposto, solicito que os nobres Pares aprovem este pleito.