PROJETO DE LEI Nº 21.276/2015

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Laurenço com sede no município de Caraíbas e foro no município de Tremedal, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Laurenço com sede no município de Caraíbas e foro no município de Tremedal, estado da Bahia. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

  
Sala das Sessões, 07 de abril de 2015. 

 
José de Arimateia. 
Deputado Estadual - PRB. 

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Laurenço, no CNPJ sob nº 07.548.770/0001-12, foi fundado em 13 de abril de 2005, com sede no município de Caraíbas e foro no município de Tremedal, estado da Bahia, localizada na Fazenda Jiboia II, município de Caraíbas - Bahia - Cep: 45.177-000, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
 
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Laurenço tem por finalidades:  
 
a) Assistência à comunidade rural desta localidade, principalmente através da prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o desenvolvimento local da região através do fomento e racionalização das atividades agropecuárias e rurais e em defesa da s atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados; 
b)  Assistência técnica no setor agrícola e nas atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização dos seus produtos; 
c) Garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; 
d)  Assistência ao menor abandonado; 
e)  Contribuir para a organização de movimentos voltados para preservação ambiental; 
f)  Assistência médica odontológica a tantos quantos procurem, principalmente aqueles menos favorecidos financeiramente;  
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Laurenço, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  

Sala das Sessões, 07 de abril de 2015. 

 
José de Arimateia 
Deputado Estadual - PRB.