Disciplina sobre disposição de alimentos com prazos de validade vencidos ou próximo ao vencimento em supermercados e estabelecimentos afins no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana dos Produtores de Algodão - ABAPA, com sede e foro na cidade de Barreiras.
Declara de Utilidade Pública a Associação Abrigo Nova Vida, com sede e foro na cidade de Itaberaba Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Mãos Cidadania, Desenvolvimento Sócio Ambiental, Cultural, Turístico, Agrícola e Tecnológico, com sede e foro no Município de Jequié/Ba.
Altera a Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária, e dá outras providências.
Institui a taxa para cobrança tributária nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos - CEJUSC's, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Associação Agro-Pastoril de Desenvolvimento Comunitário da Fazenda Pocinho-AAPDC-FP, com sede e foro na cidade de Uauá, no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Bloco Proibido Proibir, com sede e foro no Município de Salvador.
Proíbe a exigência de cadastro para efetivação da troca de mercadorias comercializadas no estado da Bahia, e dá outras providências.
Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Estado da Bahia a consignar nos talões de crediário distintamente o valor correspondente a parcela do produto e o montante atribuído a título de juros, e dá outras providências.
Institui o Programa de Registro Obrigatório de Casos de Obesidade no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a afixação de placa informativa em academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos afins situados no Estado da Bahia alertando acerca da necessidade de uso racional da água, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de piso tátil nas instituições de ensino superior proporcionando isonomia, acesso, à deficientes visuais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa em materiais impressos de divulgação a serem distribuídos no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Melhor Idade - AMI, com sede e foro na comarca de Xique-Xique/BA.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Vale da Esperança, com sede e foro na comarca de Tapiramutá/BA.
Dispõe acerca da proibição da cobrança de taxa para fatiamento de carne em bifes em frigoríficos, supermercados, padarias e estabelecimentos afins situados no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Condutores e Guias de Turismo do Vale do Paraguassú - ACTUP, com sede e foro no Município de Cachoeira.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Distrito do Benedito com sede e foro no Município Acajutiba, Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Caçador e Adjacências, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim, no Estado da Bahia.
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