PROJETO DE LEI Nº 22.653/2017

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO DISTRITO DO BENEDITO com sede e foro no município Acajutiba, estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO DISTRITO DO BENEDITO com sede e foro no município Acajutiba, Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017.

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da  ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO DISTRITO DO BENEDITO com sede e foro no município de Acajutiba, Estado da Bahia.

A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de desenvolver programas na área de agricultura, projetos que visem fortalecer a organização social dos associados, além de desenvolver formas de cooperação que ajudem na moradia, qualidade de vida, distribuição de alimentos e melhoria de renda familiar, assistência médica, educacional, esportiva, cultural, de lazer, transporte e assistência social. Tem ainda por finalidade, representar seus associados junto aos poderes públicos e privados, reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios. Para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual. Sua diretoria e associados têm compromisso com o desenvolvimento e a agricultura familiar na cidade, sede e interior sobretudo nas comunidades mais necessitadas.

Transformar em uma entidade de Utilidade pública a  ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO DISTRITO DO BENEDITO  em Acajutiba, Estado da Bahia, é construir um futuro de desenvolvimento no associativismo, na agricultura. Mantendo-os como cidadãos ativos, combatendo o êxodo rural.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017.

Deputado Roberto Carlos