Denomina Avenida Mário Sérgio a via expressa que interligará a Av. Luis Viana Filho (Paralela) ao estádio Manoel Barradas (Barradão).
Estabelece como infração administrativa ambiental o descarte irregular de resíduo sólido "lixo" nas Rodovias do Estado da Bahia e nos respectivos entornos.
Institui o Dia Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação da Criança e Adolescente da Paróquia de Entre Rios - ASCAPER, com sede e foro na Cidade de Entre Rios.
Eleva a Comarca de Poções de entrância inicial para a entrância intermediária e dá outras providências.
Dispõe sobre a plantação de árvores pelas concessionárias e congêneres de veículos automotores, para mitificação do efeito estufa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago" no Estado da Bahia, a realizar-se anualmente, no dia 28 de setembro e dá outras providências.
Dispõe da permissão para os tutores de animais adentrarem aos estabelecimentos comerciais com animais no Estado da Bahia e dá outras providencias.
Altera os incisos III; §4° do Art. 1° da Lei 12.631 de 07 de janeiro de 2013 e VII; §20 do Art. 1° da Lei n° 12.907 de 26 de setembro de 2013, atualizando os limites entre Érico Cardoso e Rio de Contas e vice-versa.
Altera a Lei nº 12.565 de 10 de janeiro de 2012, atualizando os limites entre Caatiba e Itambé e vice-versa; Caatiba e Itororó e vice-versa e definindo os limites entre Itambé e Itororó e vice-versa.
Dispõe sobre a identificação do intermediário na compra e venda de imóveis, a título oneroso, na respectiva escritura pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento compulsório de informações a Delegacia Especializada, nos casos de atendimento nos serviços de urgência e emergência de Saúde do Estado da Bahia de mulheres sob suspeita de violência doméstica.
Declara de Utilidade Pública a Fundação AME de Comunicação, Cultura, Educação, e Assistência Social, com Sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Educandário Creche Comunitária Sonho Vovó Clara, com sede e foro jurídico no município de Salvador - BA.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Repouso Samayra, com sede e foro no Município de Salvador.
Torna obrigatória a reserva de vagas nos estacionamentos internos e externos dos condomínios residenciais no Estado da Bahia, destinadas aos deficientes físicos que apresentem limitação de mobilidade.
Institui a semana Estadual da Adoção de crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS