PROJETO DE LEI Nº 22.231/2017

Declara de Utilidade Pública Estadual o Educandário Creche Comunitária Sonho Vovó Clara, com sede e foro jurídico no município de Salvador - BA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual o Educandário Creche Comunitária Sonho Vovó Clara, com sede e foro jurídico no município de Salvador - BA.  
  
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 5 de abril de 2017

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

O Educandário Creche Comunitária Sonho Vovó Clara, inscrita no CNPJ sob o nº 05.484.625/0001-90, fundada em 12 de janeiro de 2000, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Salvador, Estado da Bahia.                                                   
                                                 
O Educandário Creche Comunitária Sonho Vovó Clara, tem entre suas atividades e objetivos, organização de bancos de dados e biblioteca com informações econômicas, sociais, culturais e históricas; promover a publicação de artigos, apostilas, livros, jornais, revistas e outros produtos de divulgação e propostas engrenadas e; organização de campanha de conscientização e mobilização de comunidade.  
                                                        
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade merece o reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 

Deputada Neusa Cadore