Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Waldeck Ornelas, com sede e foro no município de Uruçuca.
Isenta de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais os postulantes a cargos ou empregos públicos que estejam desempregados.
Modifica o art. 46 da Lei nº 8.971, de 05 de janeiro de 2004, na forma que indica.
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos pela Valorização da Vida - Clube dos Amigos, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre o reconhecimento, a regulamentação e o enquadramento do exercício das profissões da Medicina Tradicional Naturopática e das Práticas Integrativas e Complementares no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição dos profissionais da área de saúde que atuam no âmbito do Estado da Bahia de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham tais como jalecos e aventais, fora do seu ambiente de atuação e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências.
Autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC a doar a área de terra que indica, de sua propriedade, à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o São Paulo Futebol Clube, com sede e foro no município de Castro Alves.
Declara de Utilidade Pública o Espaço Cultural Alagoarte, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Ilha da Canabrava, com sede e foro no município de Bom Jesus da Lapa.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Jatobazão, com sede e foro no município de Bom Jesus da Lapa.
Declara de Utilidade Pública a Associação Santa Clara, com sede e foro no município de Barra.
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Estado do exercício de 2010 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cristã de Plataforma, com sede e foro na cidade de Salvador.
Assegura a deficientes físicos prioridade de vaga em escola pública próxima da sua residência.
Dispõe sobre a criação da licença para doação de medula óssea no serviço público estadual.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Cipoal, com sede e foro no município de Governador Mangabeira.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição de seus usuários, móveis destinados ao assento público, afastando o grande desconforto ocasionado pela permanência em pé de seus usuários e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes e dá outras providências.
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