PROJETO DE LEI N.º 18.741/2010

DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES de CIPOAL/ BAHIA.

A Assembléia Legislativa 

decreta:

Art 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES de CIPOAL, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Governador Mangabeira, Estado da Bahia.

Art 2º -  Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrario.  

Sala das Sessões, 27 de Maio de 2010.

Deputado PAULO CÂMERA

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES de CIPOAL, é uma entidade civil, com sede e foro jurídico no Município de Governador Mangabeira, Estado da Bahia.

O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública a instituição acima qualificada, para que a mesma possa continuar desenvolvendo, junto aos moradores do município, atividades produtivas de caráter coletivo, buscando a solução dos problemas da comunidade de Cipoal, através de sua diretoria, junto aos Órgãos Federais, Estaduais, Municipais ou por recursos próprios captados pelos seus associados. 

Sendo uma entidade civil sem fins lucrativos, congrega e apóia entidades congêneres, visando a expansão dos seus objetivos.

Sala das Sessões, 27 de Maio de 2010.

Deputado PAULO CÂMERA