PROJETO DE LEI Nº  18.736/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Santa Clara, com sede e foro jurídico no município de Barra - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Santa Clara, com sede e foro jurídico no município de Barra - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Santa Clara, fundada em 2007,  é entidade jurídica de direito privado, autônoma, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no Município de Barra, Estado da Bahia.   
   
A Associação Santa Clara tem dentre suas finalidades  fortalecer, promover e integrar os associados, despertando para a ação coletiva; promover debates, atuar em conjunto com os órgãos públicos e privados com objetivo de organizar mutirões ou adquirir recursos para a realização de obras de interesse social. No desenvolvimento de suas atividades, não fará qualquer distinção de crença, raça, cor, sexo, preferência partidária, categoria social, nacionalidade e profissão.  
     
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.             
   
Sala das Sessões, 18 de Maio de 2010.   

   
Deputada Neusa Cadore