PROJETO DE LEI Nº 18.740/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica o poder Executivo, autorizado a criar a LICENÇA PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA no serviço público estadual. 
 
Parágrafo único - A licença, a que se refere o "caput" deste artigo, é constituída de 7 (sete) dias de abono a ser concedido aos servidores públicos estaduais que doarem o tecido. 

Art. 2º -  O dirigente do setor, onde o servidor estiver lotado, deverá ser comunicado da realização da doação com 72 (setenta e duas) horas de antecedência.

Art. 3º -  A licença estabelecida no artigo 1º refere-se ao dia da doação e os dias subsequentes da recuperação do servidor, não podendo ser transferida em hipótese alguma. 
 
Parágrafo único - Não poderão ser concedidas mais de uma licença para doação de medula óssea por ano. 

Art. 4º -  As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 5º -  Fica o Poder Executivo autorizado a editar todos os atos referentes à regulamentação desta Lei.

Art. 6º -  Esta lei estrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º -  Revogam-se todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2010

Deputado Paulo Azi

JUSTIFICATIVA

            A medula óssea é um tecido líquido que ocupa o interior dos osseos, sendo conhecida popularmente por "tutano". Na medula óssea são produzidos os componentes do sangue: as hemáceas (glóbulos vermelhos), os leucócitos ( glóbulos brancos) e as plaquetas. Pelas hemácias, o oxigênio é transportado dos pulmões para as células de todo o nosso organismo e o gás carbônico é levado destas para os pulmões, a fim de ser expirado. os leucócitos são os agentes mais importantes do sistema de defesa do nosso organismo, inclusive nos defende das infecções. As plaquetas compõem o sistema de coagulação do sangue. 
 
            O transplante de medula óssea é um tipo de tratamentoproposto para algumas doenças malignas que afetam as células do sangue. Ele consiste na substituição de uma médula óssea doente, ou deficitária, por células normais de medula óssea, com o objetivo de reconstituição de uma nova medula. O transplante pode ser autogênico, quando a medula ou as células precursoras de medula óssea provêm do próprio indivíduo transplantado (receptor). Ele é dito alogênico, quando a medula ou as células provêm de um outro indivíduo (doador). O transplante também pode ser feito a partir de células precursoras de medula óssea obtidas do sangue circulante de um doador ou do sangue de cordão umbilical. 
 
            Os riscos são poucos e relacionados a um procedimento cirúrgico que necessita de anestesia geral, sendo retirada do doador a quantidade de medula óssea necessária ( menos de 10%). Esta pequena cirurgia tem duração de aproximadamente  90 minutos e consiste de 4 a 8 punções na região pélvica posterior para aspiração da medula. Dentro de poucas semanas, a medula óssea do doador estará inteiramente recuperada. Uma avalição pré-operatória detalhada avalia as condições clínicas e cardiovasculares do doador visando a orientação a equipe anesstésica envolvida no procedimento operatório. 
 
            É preciso estimular ao máximo a realização de doações de medula óssea, facilitando aos doadores arealização deste ato que salva inúmeras vidas. 
 
            Não se pode deixar de considerar o grande contigente de servidores publicos estaduais, que pode tornar-se boa fonte de captação. 
 
            Assim, conto com o apoio de todos os meus de pares na aprovção de tão importante projeto.