Determina ao Plano de Saúde PLANSERV, a inclusão da genitora do servidor cadastrado, como dependente para que seja devidamente assistida nas clínicas, hospitais e laboratórios credenciados pelo referido plano.
Declara de Utilidade Pública a Associação Arco-Iris, com sede e foro no município de Itamaraju.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente em Desenvolvimento Sócio-Ambiental, Agrícola e de Economia Solidária Amigos da Comunidade, com sede e foro no município de Itamaraju.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pedras do Rio - APPRUPER, com sede e foro no Município de Paratinga.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Valilândia, com sede e foro no Município de Valente.
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio aos Parkinsonianos e Cuidadores da Bahia - Gruparkinson, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amigos de Deus no Brasil, com sede e foro na cidade de Lauro de Freitas.
Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio ao Idoso Dr. Lúcio Meira Mendes com sede e foro no município de Abaíra.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Deficientes Carentes do Lobato (FENIX) com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras proviências.
Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Vitória da Conquista - RMVC e cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana de Vitória da Conquista - CRMVC e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo, na forma que indica, e dá outras providências.
Obrigam as Empresas de ônibus intermunicipais a disponibilizar assentos infantis, "Cadeirinhas de segurança para menores de 10 anos".
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, ao Instituto Cultural Steve Biko, do imóvel urbano que indica, de sua propriedade.
Proíbe a exigência de emissão de Certidão Negativa pelos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) por parte das empresas , como condição de contratar qualquer pessoa para trabalhar, em todo o Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas de estágio para alunos de cursos superiores, em todas as Secretarias, Órgãos e Empresas do Governo do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
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