PROJETO DE LEI Nº 19.167/2011

 
Declara  de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRAS DO RIO - APPRUPER, com sede e foro no Município de Paratinga – Estado da Bahia. 

 
 
A Assembléia Legislativa decreta : 

 
 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pedras do Rio - APPRUPER, com sede e foro no município de Paratinga – Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 
Sala das sessões, 26 de abril de 2011. 

 
 
Eures Ribeiro Pereira 
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

 
A finalidade da referida proposição, é tornar a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRAS DO RIO - APPRUPER, fundada em 18 de junho de 2002, CNPJ nº 05.163.830/0001-53, situada na Ba 160 KM 36, s/n, Complemento Localidade de Pedras, no município de Paratinga, uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, racionalização e a defesa das atividades econômicas, sociais, produtivas e culturais de seus associados. Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá adquirir, construir ou contratar os imóveis necessários as suas instalações, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e educacional ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, podendo também se associar a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    

 
Sala das Sessões, 26 de abril de 2011. 

 
Eures Ribeiro Pereira 
Deputado Estadual