PROJETO DE LEI Nº 19.166/2011

DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EM DESENVOLVIMENTO SÓCIO-AMBIENTAL, AGRÍCOLA E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA AMIGOS DA COMUNIDADE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente em Desenvolvimento Sócio-Ambiental, Agrícola e de Economia Solidária Amigos da Comunidade, CNPJ nº 09.205.382/0001-64, com foro na cidade de Itumaraju - Ba e sede na Rua Principal, s/n, Povoado de Vila União Centro, município de Itamaraju/BA. 
 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

 
 
Sala das Sessões, em 02 de Maio de 2011 

 
DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente em Desenvolvimento Sócio-Ambiental, Agrícola e de Economia Solidaria Amigos da Comunidade, CNPJ: 09.205.382/0001-64, do município de Itamaraju- BA, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos fundada em 16/10/2007, com primeira sede na Rua. Manoel Vitorino, nº 515, bairro de Fátima, CEP: 45.836000, em forma de núcleo de atendimento a comunidade na cidade e no campo. Atuando na área de oportunidades para geração de emprego e renda, através de projetos sociais, capacitações, cursos profissionalizantes, voltados para jovens e adultos, inclusão social para os moradores de bairros, do campo e comunidades indígenas, também desenvolvendo ações de políticas publicas nas áreas da agricultura, pesca, artesanato, do meio-ambiente, das diversidades culturais, do esporte de maneira coletiva e construtiva, para o bem comum da sociedade civil. 
 
Por consequência, a entidade presa o combate as desigualdades sociais no seu objeto primordial, socializando idéias e projetos como instrumento de transformação humana, na busca de políticas voltadas para erradicar o desemprego e as injustiças sociais, através de execuções e organizações de projetos, na zona rural, na cidade, no campo local, regional e estadual.    
 
Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública Estadual.