18/05/2011 - Protocolo n. 1239/2011

18/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

18/05/2011 - Recebido

19/05/2011 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.560

19/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/05/2011 - Recebido

19/05/2011 - Autuado

20/05/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/05/2011 até 02/06/2011

20/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/05/2011 - Recebido

20/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

20/05/2011 - Recebido

02/06/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

16/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

09/08/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2011 - Recebido

09/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

09/08/2011 - Recebido

10/08/2011 - Publicado o parecer no Diário do Legislativo nº 20.629

10/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/08/2011 - Recebido

10/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/08/2011 - Recebido

10/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

11/08/2011 - Recebido

30/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões

13/09/2011 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões FAVORÁVEL

22/11/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/11/2011 - Recebido

22/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

22/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.712

23/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/11/2011 - Recebido

24/11/2011 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

24/11/2011 - Recebido

05/06/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Brasileiro

28/06/2012 - Parecer do(a) Dep. Carlos Brasileiro CONTRÁRIO

06/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

22/04/2015 - Desarquivado

22/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/04/2015 - Recebido

23/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/04/2015 até 07/05/2015

24/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/04/2015 - Recebido

24/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

18/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

15/05/2015 - Recebido

16/06/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Hildécio Meireles

02/12/2015 - Parecer do(a) Dep. Hildécio Meireles FAVORÁVEL

15/03/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/03/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/03/2016 - Recebido

15/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/03/2016 - Recebido

16/03/2016 - Publicado o Parecer no Diário Oficial e no Eletrônico n. 21.895

16/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/03/2016 - Recebido

04/10/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral