PROJETO DE LEI Nº 19.172/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Deficientes Carentes do Lobato (FENIX) com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 

 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Deficientes Carentes do Lobato (FENIX) com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia.  

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 11 de abril de 2011

Deputado José de Arimatéia

JUSTIFICATIVA

 
A Associação de Apoio aos Deficientes Carentes do Lobato (FENIX) no CNPJ sob nº 11.170.059/0001-44, foi fundado em 28 de agosto de 2005, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.  
 
A Associação de Apoio aos Deficientes Carentes do Lobato (FENIX) tem por como finalidades: Defender, nos limites da Lei, os legítimos interesses dos associados bem como representa-los perante opinião pública; estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; defender os interesses dos associados e da comunidade; incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas; aprimoramento moral, educativo, recreativo artístico, científico, cívico, cultural e religioso da comunidade do bairro, por todos os meios lícitos e possíveis; fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de idade ou classe social; promover o desenvolvimento comunitário, assistência à saúde, através de convênios; promover a ação civil pública na defesa dos direitos não só de seus associados, mas de todos. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação de Apoio aos Deficientes Carentes do Lobato (FENIX), proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  

Sala das Sessões, 11 de abril de 2011. 

Deputado Jose de Arimateia.