Institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e do Enfrentamento da Obesidade Mórbida.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Moradores de Rua, com sede e foro no município de Ilhéus.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia - AMCSL, com foro e sede na Cidade de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Várzea da Ema - AAVE, com sede e foro no município de Chorrochó.
Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.
Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicos estaduais e dá outras providências.
Institui a Livre Manifestação da Arte Pública de Rua nos Espaços Públicos do Estado da Bahia.
Institui o dia 02 de Agosto como Dia Estadual de Culto à Ancestralidade.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos de Itabuna - ASDITA, com sede e foro no município de Itabuna.
Institui o Dia Estadual de Luta contra os Acidentes de Trabalho.
Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de pedágio a veículo cujo proprietário possua residência permanente, ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio, dentro do estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Bairro de São Cosme, com sede e foro no município de Aurelino Leal.
Regulamenta a Vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Associação Lapense do Grupo de Capoeira do Bairro Magalhães Neto - Renovando Valores, com sede e foro no município de Bom Jesus da Lapa.
Dispõe a regulamentação do uso das motos de 50cc.
Altera dispositivos da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.
Reclassifica comarcas de entrância intermediária para entrância final e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, à Associação Cáritas Diocesana de Cruz das Almas, da área de terra que indica, de sua propriedade.
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