PROJETO DE LEI Nº 19.983/2012

Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO LAPENSE DO GRUPO DE CAPOEIRA DO BAIRRO MAGALHAES NETO – RENOVANDO VALORES, com sede e foro no Município de Bom Jesus da Lapa – Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública Associação Lapense do Grupo de Capoeira do Bairro Magalhães Neto – Renovando Valores, com sede e foro no Município de Bom Jesus da Lapa – Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de setembro de 2012

Deputado Eures Ribeiro

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição, é tornar a Associação Lapense do Grupo de Capoeira do Bairro Magalhães Neto – Renovando Valores, fundada em 22 de outubro de 2007, CNPJ nº 09.362.696/0001-70, situada na Rua Caminho 03, nº 65, Bairro Magalhães Neto, no município de Bom Jesus da Lapa, uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, racionalização e a defesa das atividades econômicas, sociais, produtivas e culturais de seus associados. Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá adquirir, construir ou contratar os imóveis necessários as suas instalações, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e educacional ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, podendo também se associar a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    

 
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2012. 

 
Eures Ribeiro Pereira 
Deputado Estadual