PROJETO DE LEI Nº 19.976/2012

INSTITUI O DIA 02 DE AGOSTO COMO DIA ESTADUAL DE CULTO À ANCESTRALIDADE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
Art. 1º -   Fica instituído o dia estadual de culto à ancestralidade, a ser comemorado no dia 02 do mês de agosto. 
 
Art. 2º - A Assembleia Legislativa realizará sessão especial comemorativa à data. 
 
Art.3º  - A  Secretaria de Cultura do Estado da Bahia  e a Secretaria  de Promoção da Igualdade, deverão promover ações como forma de promoção e divulgação do culto à ancestralidade na Bahia. 
 
Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2012

Deputado Rosemberg Pinto

JUSTIFICATIVA
 
“Compreender nossa afrodescendência não é apenas retratar a cultura e a origem do nosso povo, mas é também importante observar do ponto de vista da ancestralidade nossa verdadeira história e a importância da luta dos nossos antepassados para que possamos resgatar nossa identidade” 
 
	O que titulamos tradição, além da linguagem que envolve e expressa o sagrado, valores éticos, estética, e acervo de conhecimentos, é uma corrente histórica de transmissão que é passada de geração em geração sempre com um valor especial que podemos chamar simplesmente de amor a ancestralidade. Comunidades são constituídas por vinculações societárias em torno da preservação e expansão desta ancestralidade. A tradição afro-brasileira se caracteriza pelo culto aos ancestres e ancestrais, e às forças cósmicas que governam o universo. Podemos dizer então que somos compostos por todos os princípios naturais. 
 
	É nesta perspectiva que a Bahia tem o dever defender  a cultuação da ancestralidade, não poderia ser em outro lugar a não ser na Bahia a perpetuação daquilo que nos remete  a nossa origem ancestral.  
 
	Depois da África, a Bahia é provavelmente a mais importante referência africana no mundo, mercê da incomparável influência daquelas culturas e sociedades na formação de uma identidade nacional, que ao longo dos séculos influência gerações. O culto à ancestralidade não é simplesmente algo relacionada a religião desta ou daquela vertente é, sobretudo a busca  de nossas raízes, do passado que originou a magia que é  o Estado da Bahia. 
	  
 	Em Sessão Especial na Assembleia Legislativa com presença  diversos terreiros entre eles o Ilê Asipá, Ilê Axé Opo Afonjá, Ilê Axé Oxumarê, Terreiro do Gantois, Terreiro da Casa Branca), Ilê Agboula, Ilê Tuntum , Ilê Ayê e personali, Tereiro do Bate Folha, Terreiro do Mokambo, Ilê Axé Orômin, Ilê Axé Oyá Padê, Zoogodô  Bogum Malê Rundó ,  Terreiro Alaketo, Ilê Axé Opô Aganju, professor Júlio Braga de Santana, Afoxé Filhos de Gandhy e o Antropólogo Marco Aurélio Luz, secretários de  estado e diversas comunidades.  A partir dos debates originados na sessão,  surgiu a necessidade  de  definir  uma data como marco para o debate  e discussão sobre  a ancestralidade, a data 02 de agosto foi marcada pelo simbolismo, pelo sucesso que foi o evento e pela representatividade, tendo demonstrado a importância do debate para a Bahia, e a pedido de todos que participaram  do evento que se faz jus este projeto de lei.  
 
	 Neste sentido resta apresentar a a esta casa o presente projeto como forma  de manter viva esta chama e que ao longo dos anos vem sido avivada por  comunidades tradicionais, muitas vezes  sem qualquer apoio po parte do Estado para manutenção e difusão da nossa cultura. 

Sala das Sessões, 03 de setembro de 2012 
 
Rosemberg Pinto 
Deputado Estadual - PT