Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Bela Vista - AMOBEVIS, com sede e foro no município de Itamarajú.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Fretistas Alternativos de Juazeiro Estado da Bahia, com sede e foro em Juazeiro.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Marina Souza, com sede e foro no município de Cícero Dantas.
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e atividades relativas a Educação e Segurança no Trânsito na grade curricular do Ensino Fundamental das Escolas Públicas no âmbito do Estado da Bahia.
Determina a criação das casas de acolhimento provisório para mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a Proibição de Aumento de Tarifa no Sistema de Ferry Boat no Terminal Bom Despacho - São Joaquim nos finais de semana e feriados e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Turismo, o Sistema Estadual de Turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor descartável para estetoscópio por profissionais da área de saúde no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe a obrigatoriedade de distinção dos produtos orgânicos quando sua venda pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispões sobre a isenção da tarifa de pedágio nas estradas estaduais para os veículos de transporte de portadores de necessidades especiais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantir as gestantes de alto risco internação em hospitais da rede privada, com custeio pelo estado, na hipótese de inexistência de leito em estabelecimento hospitalar público ou quando inexistente o próprio estabelecimento em localidade de distância inferior a 200 (duzentos) quilômetros, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Torna obrigatório, pelas empresas fornecedoras dos serviços de acesso à internet, a compensação, por meio de abatimento ou ressarcimento, da interrupção de serviço ou recebimento de velocidade abaixo da contratada no Estado da Bahia e dá outras providências.
Proíbe a utilização de papel térmico para a impressão de documentos por instituições financeiras e estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Comunicadores Local - ACCL, com sede e foro no município de Campo Alegre de Lourdes.
Declara de Utilidade Pública a Associação Para a Solidariedade e União da Boca do Rio, com sede e foro na cidade de Salvador-Ba.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itambé - APAE, com sede e foro na cidade de Itambém-Ba.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Cação - APEMAC, com sede e foro no município de Madre de Deus.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Orientadores e Recicladores de Resíduos sólidos do Oeste da Bahia - OESTE ECOLÓGICO, com sede e foro no município de Bom Jesus da Lapa.
Declara de Utilidade Pública a CÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA - BAHIA, com sede e foro no município de Amargosa.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Famílias e Amigos de Pessoas Especiais - AFAGO, com sede e foro no município de Amargosa.
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